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Notícias em destaque
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Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
IN RFB n. 2.275/2025 SINTER CIB -
IRIB DISPONIBILIZA FOTOS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
As fotos podem ser acessadas na conta do Flickr do Instituto.
L Encontro Fotos -
2º ENAC: CNJ altera edital para inclusão de inscrição como quilombola
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 13 de agosto.
2º ENAC Quilombolas
Notícias IRIB
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19/08/2025
ANOREG/RS: Ouvidoria completa cinco anos com melhorias e demandas resolvidas
Geral -
19/08/2025
IV Jornada de Direito Processual Civil: prazo para envio de propostas de enunciados está encerrando
Geral -
19/08/2025
Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais
Geral -
19/08/2025
Chacreamento – aberto – fechado. Municipalidade – aprovação. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.
IRIB Responde
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Jurisprudência
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19/08/2025
Doação pura e simples. Proprietário tabular – pessoa interditada. Alvará judicial. Vedação legal expressa.
Jurisprudência Selecionada -
18/08/2025
Retificação. Aumento de área – formato do terreno – alteração. Confrontantes – convenção – anuência.
Jurisprudência Selecionada -
15/08/2025
Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – averbação. Purgação da mora – impossibilidade. Lei 13.465/2017. Direito de Preferência preservado.
Jurisprudência Selecionada -
14/08/2025
Regularização fundiária. Doação pelo Poder Público. Separação judicial. Outorga uxória – suprimento judicial. Interesse público.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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19/08/2025
ANOREG/BR marca presença no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e em agenda institucional em Manaus
Eventos -
18/08/2025
Esmam, CNJ e CGJ-AM promovem o webinário “Semana da Regularização Fundiária - Solo Seguro: Amazônia Legal”
Eventos -
31/07/2025
CRC Nacional implementa atualização obrigatória de dados cadastrais das serventias
Geral -
29/07/2025
Geotecnologia no Registro de Imóveis: Provimento CNJ 195/2025 institui mapeamento digital das matrículas
Geral
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024
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